Termos e Condições

Os presentes termos e condições regulam a utilização e as vendas no website Castelbel. O utilizador, ao proceder a uma encomenda no website, declara que:

• Leu e concorda com os termos e condições apresentados;
• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Cumpre os requisitos legais para contratar e que utilizará meios próprios de pagamento;
• Não irá fazer uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;
• Aceita que a resolução de qualquer conflito com o consumidor seja feita ao abrigo da legislação portuguesa, sem prejuízo de qualquer previsão em contrário prevista em Diretiva Comunitária ou Tratado internacional.
• Que os bens adquiridos não se destinam a comércio ou revenda.

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A Castelbel garante que toda a informação publicada no seu website está em conformidade com a legislação em vigor em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. A Castelbel não pode, contudo, assegurar que os mesmos conteúdos estejam conforme a legislação em vigor na jurisdição do utilizador.

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Todos os artigos expostos no website Castelbel serão descritos da forma mais rigorosa e exaustiva possível.

Os utilizadores deverão prestar especial atenção à descrição dos artigos. Em caso de qualquer dúvida ou esclarecimento, deverão contactar a Castelbel, através do endereço de email shoponline@castelbel.com.

Note-se que o tipo de computador utilizado, as configurações de cor, navegador de internet ou outros, podem provocar alterações nas cores apresentadas nas fotografias do website Castelbel, podendo deste modo diferir das cores reais. No caso de existirem diferenças, essas variações em nada afetam a função ou valor do produto em questão, uma vez que as imagens incluídas no website são meramente ilustrativas.

As informações pessoais que sejam fornecidas pelo utilizador ao website Castelbel serão tratadas com a máxima responsabilidade e apenas serão utilizadas com o intuito de prestar o melhor serviço aos seus utilizadores, pelo que não lhes será dado nenhum outro fim.

A Castelbel assegura aos seus utilizadores que não partilha nenhuma informação pessoal com terceiros sem que haja prévio consentimento dos seus usuários.

Desejando obter mais informações aconselha-se a consulta neste website da nossa Política de Privacidade.

A Castelbel fará todos os possíveis para assegurar a disponibilidade dos seus produtos.

Caso a Castelbel não tenha um produto disponível no seu stock, o seu valor será automaticamente deduzido do pedido do utilizador, que poderá voltar a solicitar esse produto numa nova encomenda, quando o mesmo estiver disponível.

Ainda assim, sempre que for possível, a Castelbel procurará avisar o utilizador, antes do envio para que, caso o prefira, possa trocar o produto na sua encomenda.

A Castelbel apresenta no seu website todos os preços em EUR €.

Para países dentro da zona Euro: o preço apresentado para cada produto não inclui eventuais custos de transporte e expedição, mas inclui a taxa de IVA a vigorar em Portugal.

Para países extracomunitários: o preço apresentado para cada produto não inclui eventuais custos de transporte e expedição.

A Castelbel só consegue definir preços em lojas geridas diretamente pela marca, pelo que poderão existir diferenças de preços entre os praticados na loja online e nos revendedores autorizados.

A Castelbel reserva-se o direito de proceder a alterações de preços dos produtos que se encontram à venda no seu website.

Porém, durante o processo de realização de uma encomenda e a respetiva confirmação, os preços dos produtos manter-se-ão inalterados durante todo o processo.

Em cumprimento do Artigo 18.º da Lei 144/2015, informa-se que o consumidor para a resolução alternativa de litígios deve contactar a Castelbel através do email shoponline@castelbel.com ou a seguinte entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, n.º 31 – Loja 6
4050-225 Porto
Tel. +351 225 508 349 / +351 225 029 791
Fax. +351 225 026 109
Email: cicap@cicap.pt
www.cicap.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor aqui.

A Comissão Europeia criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha, ou seja, aqueles em que o comerciante, ou o seu intermediário, oferece, num website ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda no mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos.

Para mais informações consulte a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/info/policies/consumers_pt

Livro de Reclamações Online

https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

As vendas de artigos em saldos, promoção ou redução de preços são tidas como finais.

A Castelbel não procede à troca de artigos que tenham sido adquiridos em regime de saldo, promoção ou redução de preço, as condições referidas para as trocas não se aplicam a estes. Aplicam-se, no entanto, as condições gerais de resolução do contrato e de devolução de artigos defeituosos.

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